Como disse o salmista, “as obras de Deus são maravilhosas”, e isso mesmo (ou especialmente) em meio às dificuldades. Ele pegou a tentativa dos irmãos de José de assassiná-lo e a transformou na preservação de milhares de pessoas. Ele usou um incesto que, mais tarde, viria a contribuir para o nascimento de Jesus Cristo (veja Mt 1:3). Por fim, Deus pegou o assassinato de seu Filho e o transformou no meio para a nossa salvação. O evangelho prova que podemos confiar em Deus. Todas as suas obras, até mesmo aquelas que menos compreendemos, são maravilhosas, e ele tem o poder, o amor, a bondade e a graça de dar a você e a mim tudo o que necessitamos para perseverar nas dificuldades. E, no fim, ele promete transformar todo o nosso pranto em dança e todo o nosso sofrimento em alegria.

Essa é uma introdução necessária para os assuntos que se seguem.

A soberania de Deus e o estupro

As pessoas indagam: “Mas, e nos casos de incesto ou estupro? O aborto se justifica?”. Não tenho a pretensão de saber como é estar em uma situação dessas. Insisto para que você lembre disso. Estremeço só de pensar em minha esposa, ou em qualquer outra mulher, sendo violentada. Não posso imaginar a dor do dano físico e emocional que isso impõe à mulher e à sua família. Todavia, voltamos à questão fundamental: o bebê no útero materno é uma pessoa?

Se for, isso muda toda a nossa perspectiva. Será que mataríamos uma criança que estivesse fora do útero da mãe porque foi fruto de um estupro? É claro que não. Por que, então, mataríamos uma criança dentro do útero da mãe por ser ela fruto de um estupro? Por que haveríamos de punir uma criança pelo crime do pai (veja Dt 24:16)? Como, afinal de contas, deveríamos tratar uma criança inocente que nos lembra de uma  experiência terrível? A resposta é clara: com amor e misericórdia. As pessoas dirão: “Você não se importa com os sentimentos da mulher?”. Repito que não consigo nem imaginar o que essa mulher passou emocional e fisicamente. Sem dúvida essa mulher preciosa precisa de mulheres e de homens compassivos à sua volta para amá-la, dar-lhe apoio e servi-la de todas as formas possíveis. Contudo, pense assim: se o estuprador fosse pego, será que incentivaríamos a mulher a matá-lo para que se sentisse aliviada emocionalmente? Certamente que não. Por que, então, haveríamos de encorajá-la a matar uma criança inocente em nome do alívio emocional?

Em nossos dias, até mesmo o político mais conservador em questões sociais jamais ousaria dizer que o aborto deveria ser ilegal nos casos de estupro e incesto. Mas eu não sou político. Sou um seguidor de Cristo e tenho certeza do seguinte: o Deus do evangelho tem um histórico comprovado de ser alguém que faz todas as coisas, inclusive as ruins, trabalharem para a realização dos seus bons propósitos.

A soberania de Deus e a deficiência 

O problema se estende também às deficiências das crianças. Já é possível determinar se um bebê no útero corre o risco de ter síndrome de Down ou outras deficiências que afetarão sua vida. O aborto deveria, então, ser permitido nessas circunstâncias? Insisto: NÃO, se acreditamos realmente que todas as obras de Deus são maravilhosas.

Tomemos o caso do homem que nasceu cego, em João 9. A maior parte dos judeus que conhecia esse homem teria considerado sua deficiência um sinal inequívoco de pecado, quer na vida dele, quer na de seus pais. Assim, os discípulos perguntaram a Jesus: “De quem é a culpa?”. Jesus respondeu: “Nem ele pecou nem seus pais; mas isso aconteceu para que nele se manifestem as obras de Deus”. 

Jesus revela que aquele homem nasceu cego para que um dia pudesse ver, conhecer, declarar e se deleitar na glória de Cristo. De modo algum estou dizendo que estou ciente de todas as dificuldades relacionadas às deficiências ou que todos os deficientes serão curados como o cego de João 9. Mas, com base na Escritura, suplico que não neguemos a obra maravilhosa de Deus até mesmo (ou especialmente) nos casos de deficiência. Mesmo quando não compreendemos, Deus tem um plano e o desejo de usar tudo para o nosso bem e para sua glória (veja Rm 8:28), e não é apenas errado, como é também tolice, bancar deus em tais situações dizendo, basicamente, que sabemos mais das coisas do que ele. 

A anencefalia  

No ano de 2021, um casal de cristãos de Porto Alegre estava à espera do seu bebê. Com 24 semanas de gravidez, no entanto, souberam que o bebê sofria de acrania. Acrania é uma má formação parcial ou ausência total do crânio, e é considerada pelos médicos como o estágio inicial da anencefalia, que é a ausência de cérebro. Este caso nos serve de exemplo.

Por inúmero motivos, vamos chamar aqui este bebê de Rafaela. Os médicos diziam que Rafaela sobreviveria apenas por três dias fora do ambiente intrauterino. Para muitas pessoas, seria normal Rafaela ser abortada, porque, afinal, a lei concede esse direito aos pais. Contudo, o casal refletiu que, uma vez servindo a Deus, não tinha o direito de matar o que Ele criou. Rafaela nasceu com pesagem e tamanho de um bebê normal, tão linda que parecia uma boneca! A mãe relatou que “se tivesse tirado a vidinha dela, não veria essa boneca tão linda”.

Até então, ela viveria três dias, entubada e estaria num estado vegetativo. Contudo, sua mãe, serva e filha de Deus, não se importou – ela queria viver com a filha aqueles três dias, e Deus, misericordioso e amoroso que é, permitiu que Rafaela vivesse nove dias – e respirando quase que completamente sem aparelhos.

Aqueles nove dias, foram nove dias lindos. No quartinho, havia alegria, a alegria da vida, a alegria do Espírito Santo! O mais maravilhoso é que Rafaela não esteve vegetativa! Ela sorriu, chorou, mamou do leite materno, fez suas necessidades e sentia cócegas! Os médicos simplesmente não sabiam explicar como tudo aquilo estava acontecendo. A mãe pôde testemunhar às médicas que, através da pequena Rafaela, o Senhor Jesus estava abrindo os olhos delas.

Então, chegou o dia triste. Os pais receberam a notícia da partida de sua bebê. Aprouve ao Senhor recolher a sua filhinha.

Rafaela não teve crânio ou cérebro, mas foi e é alvo de muito amor. Muito, muito amor. Ela teve um pai que leu a Bíblia para ela todos os dias, e ela ouviu a Palavra de Deus desde o ventre de sua mãe. Ela teve uma mãe que a amou e um irmão que a amou demais. Ela teve uma igreja que orou por ela todos os dias.

Perguntaram à mamãe se ela não se arrependeu de não ter abortado antes, e ela respondeu que passaria tudo de novo. Agora, ela conhecia o rosto de sua filha amada. Seu amor tinha um rosto. Com Jesus, e entendendo a soberania de Deus, ela passaria tudo de novo!

Há também o caso de Marcela, um bebê anencéfalo que viveu 1 ano e 8 meses, contrariando o que é dito pela medicina. Um bebê anencéfalo pode viver 9 dias. Ou pode viver 2 anos. Ou dez. Pode receber de Deus vida, e cérebro, e crânio. Matar um bebê no ventre por qual motivo? Deixemos que o Deus que deu a vida a tire, quando Ele quiser. E vivamos as doces e profundas experiências que Ele nos proporciona.

E disse-lhe o Senhor: Quem fez a boca do homem? Ou quem fez o mudo, ou o surdo, ou o que vê, ou o cego? Não sou eu, o Senhor? (Êx 4:11)

Risco de vida da mãe

Creio que esta seja a única possibilidade de um cristão verdadeiro concordar com o aborto. Todavia, os casos desta natureza são raríssimos hoje em dia, por conta do avanço da medicina.

A medicina atual já tem condições de retirar, de forma prematura, o feto que oferece risco à vida da mãe e dar a ele boas condições de sobrevivência. Em 2009, em Pernambuco, uma menina de 9 anos de idade ficou grávida e, imediatamente, as autoridades médicas da região indicaram e promoveram o aborto dos gêmeos de 4 meses de vida que estavam no ventre da menina. A alegação era de que a menina gestante corria risco de morrer por ter apenas 9 anos de idade. Se eles tivessem pesquisado um pouco antes de assassinar os gêmeos indefesos teriam descoberto a história da peruana Lina Medina que deu à luz ao seu primeiro filho aos 5 anos de idade e isso em 1939, quando os avanços da medicina eram poucos em comparação a hoje.

Há registros de muitas outras meninas de 8, 9 e 10 anos, em situações semelhantes, que não abortaram e não morreram. Perguntas devem ser feitas: de que tipo de risco estamos falando? O bebê precisa necessariamente ser morto? Há chances de ele sobreviver fora do útero? A decisão de abortar não está sendo precipitada?

“Meu corpo, minhas regras” ou “Universo de Deus, regras de Deus”?

Deus é o Criador. Só Ele tem o poder e a autoridade de conceder vida. No universo de Deus, as criaturas não ditam as regras. Elas podem até pensar que estão com as rédeas na mão, mas o fato é que não estão. É interessante que, quanto ao corpo da mulher, ela não tem (ou não deveria ter) poder sobre ele sequer na relação com o seu próprio marido. Quanto menos tem poder sobre o seu próprio corpo no que se refere a Deus ou a outra vida que foi gerada por Deus dentro de si.

Veja o que a Escritura ensina sobre essa questão dos corpos dos cônjuges no âmbito matrimonial:

A mulher não tem autoridade sobre o seu próprio corpo, mas sim o marido. Da mesma forma, o marido não tem autoridade sobre o seu próprio corpo, mas sim a mulher. (1Co 7:4)

Não tem autoridade. Este é o ensino bíblico. Cada pessoa é como um mordomo que recebeu bens de Deus para cuidar deles e servir ao outro por meio deles. O corpo é um desses bens, que é nosso de certa perspectiva – está sob nossa autoridade e cuidado – mas, em última instância pertence a Deus. À luz da Bíblia, num relacionamento entre marido e mulher, a autoridade sobre o próprio corpo pertence sempre ao outro. Quanto mais esse princípio se aplica com a questão da concepção.

Este é o ensino de Jó, em certa passagem: “O Espírito de Deus me fez, e o sopro do Todo-poderoso me dá vida” (Jó 33.4). Aprendo, aqui, que a vida que flui em minhas veias e meus ossos é doada por outro, pelo meu Criador. Jó também diz: “Na sua mão está a vida de todo ser vivo, e o espírito de todo o gênero humano” (Jó 12.10). É por isso que os cristãos e a tradição ocidental, formada sob os princípios e valores cristãos, defendem que homicídio e suicídio não são apenas crimes, mas são, ambos, pecados. Porque é prerrogativa de Deus e apenas dele, como Criador, dar e tirar a vida inocente. Os corpos dos seres humanos foram criados e permanecem vivos por causa Dele.

Paulo declara:

Pois nele vivemos, nos movemos e existimos (At 17:28)

À luz da realidade bíblica, fica muito claro que o aborto é uma afronta à autoridade única e soberana de Deus — o Doador da vida é também Aquele que a tira. O aborto, a exemplo do homicídio e do suicídio, “afirma” que o ser humano é quem controla a vida e a morte. Contudo, apenas Deus, o Criador, tem o direito de determinar quando alguém vive ou morre; portanto, o aborto representa uma investida direta contra a Sua autoridade.

A relação entre as autoridades e o que os cristãos creem sobre o aborto

A função fundamental das autoridades, segundo a Escritura, é promover o bem. E o governo faz isso ao criar e promulgar leis que recompensam o bem e punem o mal. Quando falamos que o governo deve punir o aborto e manter sua definição como crime, muita gente diz: “Não cabe ao governo legislar sobre a moralidade”. Esta frase sofreu uma estranha evolução no seu significado. A expressão originalmente significava que o comportamento de uma pessoa não pode ser automaticamente alterado pela simples aprovação de leis; a legislação não impede as pessoas de fazerem o que estão determinadas a fazer. No entanto, o significado contemporâneo da frase é que é errado ou ilegítimo promulgar legislação que restringe o comportamento moral. Trata-se, porém, de um falso argumento, e sabemos disso.

O Estado não apenas tem o direito, mas a responsabilidade de legislar em assuntos morais. O Estado deve dizer com todas as letras que roubar, mentir, matar e uma série de outras coisas são erradas. Isso faz parte do fundamento do seu propósito. O governo impõe a moralidade às pessoas diariamente, e isso é bom. Praticamente toda a legislação governamental tem ramificações morais. É uma questão moral se as pessoas estão autorizadas a roubar a propriedade privada de outros. O homicídio é uma questão moral. Como se conduz um carro na auto-estrada tem implicações morais, porque uma condução imprudente representa um perigo claro e presente para o bem-estar de outras pessoas. As considerações ecológicas na legislação têm implicações morais. A lista poderia continuar quase indefinidamente. Argumentar que o Estado não deve legislar o comportamento moral é tolo e irrefletido.

Talvez a intenção da frase “não cabe ao governo legislar sobre a moralidade” é que o governo não deve interferir em assuntos de moralidade privada – nesse caso, se faz diferenciação entre moralidade privada e moralidade pública. Constantemente ouvimos apelos de que o governo deve ignorar o comportamento privado dos adultos que consentem. No entanto, no momento em que as ações dos adultos que consentem acabam envolvendo outra pessoa, o assunto deixa de ser privado e, por definição, torna-se público, e passa a dizer respeito à sociedade. Uma vez que a questão do aborto envolve, no mínimo, o destino de um potencial ser humano e não apenas o dos adultos que consentem, esta é uma questão social e pública.

Uma preocupação fundamental da lei é a proteção dos fracos contra os fortes e poderosos. Tal fraqueza é vividamente visível na total impotência do bebê por nascer. Os nascituros não têm direito de voto, por exemplo, e nenhum poder físico para evitar a sua destruição. Para que os seus interesses possam ser respeitados e protegidos, isto deve acontecer através das ações de adultos em geral e pelo governo em particular.  

Outros dizem: “Não é papel do governo tirar o direito de escolha das pessoas”. Contudo, esse é, sem dúvida alguma, o papel do governo. Roubar não é uma escolha: se você roubar, haverá consequências. Você não pode escolher fazer uma série de coisas contrárias à lei, e é bom que o governo tenha criado essas leis. Se todos escolhessem fazer o que bem desejassem, o resultado inevitável seria a anarquia. Se todos decidissem praticar o bem segundo suas próprias convicções e opiniões, o resultado seria o mesmo. Lembremos que Hitler e outros assassinos acreditavam e defendiam a ideia de que estavam fazendo o bem ao assassinar muitas e muitas pessoas. É por isso que o governo deve implantar freios que possam parar pessoas que tomam essa direção.

É tolice moral e suicídio cultural dizer que o governo não deveria tirar o direito de escolha das pessoas. O que importa é o que exatamente queremos escolher. Alguém deveria ter o direito de escolher comida mexicana ou chinesa para o jantar, ou o direito de escolher onde morar, ou que tipo de carro dirigir, onde trabalhar, etc. É claro que somos a favor da liberdade de escolher essas e milhares de outras coisas – não somos a favor de um Estado grande, intervencionista, que burocratiza tudo. Contudo, não somos a favor do direito de alguém escolher estuprar alguém. Não somos a favor do direito de escolher roubar alguém. Não somos a favor do direito de alguém escolher sequestrar crianças. Por que deveríamos, então, ser a favor do direito de alguém de escolher matá-las?

Esta duas questões são noções ridículas sobre o papel do governo. Se fosse aplicada de forma consistente, o governo promulgaria muito pouca legislação. Talvez o Congresso pudesse passar o seu tempo a debater as cores da bandeira ou a nomear uma ave nacional oficial.

Se você é cristão, peço-lhe que fique longe da trilha da indecisão que diz “eu posso escolher não abortar, mas não acho que devemos impedir as outras pessoas de fazer sua própria escolha”, e compreenda como é inconcebível para nós permanecermos quietos enquanto milhões de crianças — indivíduos feitos à imagem de Deus — são desmembradas, derretidas, ou envenenadas, enfim, destruídas à nossa volta no mundo todo. Esse pensamento não é de tolerância esclarecida. É indiferença pecaminosa. Não há opção de neutralidade moral e política para nós nesse ponto.

Randy Alcorn foi muito feliz quando disse: “Endossar ou mesmo permanecer neutro diante do assassinato de crianças inocentes criadas à imagem de Deus é inconcebível nas Escrituras, foi inconcebível para os cristãos na história da igreja e deveria ser inconcebível para os cristãos de hoje. Não temos autoridade ou autonomia para escolher de quais questões trataremos e sobre quais nos calaremos, a despeito do que a Bíblia declara sobre elas. Se cremos no evangelho, temos de falar contra a injustiça do aborto.

Deus não é apenas o Juiz dos pais que consentiram com o aborto, dos médicos que o executaram e dos políticos que o permitiram, mas é também o Juiz dos membros da igreja e dos líderes que nada fazem a esse respeito.

Umas questão de saúde pública – por que uma sociedade não cristã deveria seguir o ensino cristão sobre o aborto? 

Em uma sociedade democrática e pluralista, na qual seus membros professam os mais diferentes e divergentes credos religiosos e não religiosos, todos têm o direito de presumir e defender em público o complexo conjunto de crenças a respeito de Deus, Natureza, Sociedade e Homem. A religião, em sociedades secularizadas, é reduzida ao foro íntimo, à vida privada e tem baixíssimo prestígio quando associada a dilemas morais públicos. Quem postula um posicionamento público a respeito de algum assunto que esteja baseado na religião é visto como intolerante e dogmático. Mas, na verdade, todos presumem e não têm como escapar de uma referência teórica e teológica, todos possuem uma cosmovisão, e o caso é que sempre haverá um “pano de fundo” por trás de cada coisa que as pessoas defendem – ninguém é neutro. 

O debate sobre a separação entre a Igreja e o Estado sempre foi intenso. Batalhas legais têm sido travadas sobre o ensino da criação nas escolas públicas, a exibição de símbolos de Natal em edifícios públicos, a oração antes dos jogos de futebol, e uma série de outras questões relacionadas com o Estado e a Igreja. Certamente os protestos das instituições religiosas e das pessoas religiosas contra a legalização do aborto alimentaram as chamas desta controvérsia.

Basicamente, a separação da Igreja e do Estado significa que estas duas instituições desempenham funções distintas e separadas. Não é tarefa da Igreja providenciar a defesa nacional ou portar armas. De outro lado, não é tarefa do Estado administrar os sacramentos ou pregar o evangelho. Cada instituição tem um papel distinto a desempenhar. Idealmente, estes papéis devem ser desempenhados com respeito mútuo e cooperação. O Estado deve assegurar que a Igreja tenha a liberdade de desempenhar a sua missão, e a Igreja deve apoiar o Estado no cumprimento da sua missão. Esta separação nunca se destinou a tornar-se numa rivalidade de poder e controle.

Há momentos em que as duas instituições devem interagir. Por exemplo, se a Igreja é culpada de apropriação indevida de fundos, o Estado tem o direito e o dever de se envolver. Do mesmo modo, se o Estado se envolver em ações injustas, a Igreja tem o direito e o dever de exercer uma crítica profética em relação a isso.

Em seguida, devemos ter em mente de que qualquer adepto de uma instituição religiosa está envolvido em ambas as esferas – a religiosa e a do Estado. Porque uma pessoa é cristã, judia, ou muçulmana, não é automaticamente afastada do Estado. De fato, mesmo que uma pessoa seja ordenada ao sacerdócio, ainda é capaz de se candidatar a cargos públicos. No entanto, uma pessoa religiosa não tem o direito moral de utilizar a arena política para interesses particulares se esses interesses forem injustos.

Qual é então o papel apropriado para as pessoas e igrejas que desejam contestar as leis sobre o aborto? Ora, quando a Igreja apela ao Estado para que proíba o aborto, não se está a pedir ao Estado que estabeleça uma religião. Nem está a ser pedido ao Estado que seja a Igreja. A Igreja está simplesmente a pedir ao Estado que seja o Estado. Se é o papel do Estado proteger, sustentar e manter a vida humana, e se é a convicção da Igreja de que o aborto envolve a destruição da vida humana, então a Igreja tem o direito de chamar o Estado a proibir o aborto. A Igreja não está a pedir ao Estado que batize pessoas, mas que proteja as vidas dos seres humanos que ainda não nasceram.

De uma perspectiva teológica, o aborto é uma questão de “graça comum”, ou seja, envolve o bem-estar comum da humanidade. Quando a Igreja encoraja o Estado a ajudar aqueles que sofrem de uma catástrofe natural como um furacão ou um terremoto, a Igreja está a pedir ao Estado que ajude na causa comum de satisfazer as necessidades humanas. Embora os cristãos e as igrejas possam, por vezes, ultrapassar os limite, intrometendo indevidamente as suas preocupações religiosas na esfera pública, não creio que seja este o caso do aborto. Não há maior arena de graça comum e preocupação comum do que a vida humana.

Para além disso, a religião cristã teve um peso importante na formação do nosso sistema filosófico e jurídico e não deve ser colocada de lado só porque o opositor do aborto não professa o cristianismo. Noções como as de pessoa e estado laico, tão importantes para essa discussão, entraram no vocabulário filosófico e jurídico inspiradas pela tradição teológica cristã. Goste-se ou não do cristianismo, trata-se de um patrimônio filosófico e jurídico impossível de se contornar. 

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (CITAÇÕES INDIRETAS E COMPILAÇÕES DE TRECHOS):

ANDERSON, Kerby. Christian ethics in plain language (Thomas Nelson, 2005), p. 38, citado em KAISER JR., Walter C. O Cristão e as questões éticas da atualidade (Vida Nova, 2015), p. 137. 

PLATT, David. Contracultura (Vida Nova, 2018).   

RAZZO, Francisco. Contra o Aborto (Record, 2017). 

RAMSEY, Paul. Fabricated man: the ethics of genetic control. New Haven, Conn.: Yale Univ. Press, 1970. p. 11. Citado em STOTT, John. O cristão em uma sociedade não-cristã (Thomas Nelson Brasil, 2019).

SPROUL, R. C. Abortion: a rational look at an emotional issue (Ligonier Ministries; Twentieth Anniversary Edition; 2010).

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