Embora não seja hábito distinguir entre Governo e Estado em conversas comuns (o que explica parte das confusões no assunto) é evidente que é imprescindível um tratamento sobre tal distinção. Portanto, a seguir, veremos o que é e o que pertence ao Governo e ao Estado e, em seguida, notar-se-á como o governo familiar prossegue em Gênesis.

DISTINÇÃO ENTRE GOVERNO E ESTADO

A pergunta que pode ser levantada sobre o Estado é se nele é exaurido o conceito de Governo e Estado, isto é, se um conceito é equivalente ao outro ou não. A distinção – se existir – é tão necessária quanto a própria política, e fundamentará, daqui por diante, todo o assunto que se seguirá sobre a filosofia política.

Qualquer leitura simplificada da Constituição Federal de 1988 demonstrará, claramente, que ela mesma distingue entre Governo e Estado, sendo o governo uma parte do Estado, e não, necessariamente, o fundamento dele. Fora dela, porém, e para autores como Rushdoony, o Estado é um poder humano e o Governo é um poder divino[1], sendo distintos entre si no fato de quem exerce, e não como exerce.

A distinção que pretendemos trazer à tona, contudo, é um pouco diferente de ambas acima. O objetivo é simplificar, pois, o assunto, a partir da perspectiva bíblica e de como as Escrituras o tratam. Dessa forma, nem a distinção administrativa (da nossa Constituição) e nem a Filosófica-Teológica (de Rushdoony) será definitiva. Há ainda, todavia, uma distinção mais sutil, aquela defendida por Samuel Rutherford, em sua obra Lex Rex, na qual ele distingue a pessoa do rei em duas: in abstracto e in concreto.

O contexto para esta distinção é claro: e se o rei, eleito corretamente, por acaso incidir na tirania, pode o cristão resistir? Ou se ordenar o pecado aos cristãos, devem praticar? Como relacionar isso com o fato de que a autoridade é ministro de Deus? (Rm 13). A saída – é claro – é distinguir entre o cargo (abstracto) e o indivíduo (concreto). Quando há uma ordem pecaminosa, esta ordem procede da pessoa física, quando há uma ordem justa, ela procede da pessoa do ofício real[2].

Essa distinção é a mais promissora para a compreensão da realidade, embora não explique completamente a distinção entre Estado e Governo. Por isso, será necessário um retorno mais profundo aos conceitos acima mencionados.

A Origem do “Estado” e do “Governo”

O termo “Estado” é uma evolução natural do conceito romano de status (condição, ou mesmo “permanecer”), que voltou a ser utilizado no século XIV na Europa. Isso não quer dizer, evidentemente, que não havia Estado na Idade Média, mas que a sua forma de ser pensado era diferente, ou caminhava de forma diferente em relação ao que se convencionou posteriormente. Porém, a inserção do termo não era mera convenção, mas sim um objetivo claro: o retorno à lei romana. Essa busca se traduziu no conceito que foi recuperado, reaplicado e trabalhado para formar o Estado moderno (ainda com forte herança romana). Conclusivamente, o conceito se fechou como a soma dos governantes e governados de uma determinada localidade [3].

O termo “Governo”, por outro lado, se origina de gouverne (francês) que, por sua vez, vem do conceito de dirigir um leme de navio ou embarcação. Tal ideia é por si só bem ampla, já que é evidente que a intenção do termo é mostrar que aquilo ao qual é aplicado “dá uma direção”.

Conquanto não tenha se traduzido assim na política e filosofia moderna, os termos possuem características que implicam uma condição de governo, e uma direção dada.

Governos

Assim, podemos avançar para o conceito presente, e que creio ser a melhor maneira de entender o assunto: Governo é o sentido abstrato, que permite a existência do Estado. Governo (κυβερνήσεις) seria a liderança como tal; o Estado é a liderança civil. O Governo pode ou não ser político; o Estado é um ente somente político.

Existem dois exemplos, do senso comum, que evidenciam essa distinção. O primeiro, é que quase todos teólogos ou leitores da bíblia reconhecem algum governo entre os anjos, em que, às vezes, se diz que há “arcanjos” sobre os anjos comuns e querubins e serafins (embora na Escritura só seja citado um arcanjo). É dito que possuem governo, mas não Estado. A hierarquia é, portanto, o fundamento dessa distinção de autoridade entre eles. Não pensamos em anjos tomando conselho com um grupo de políticos para decisões sobre coisas como estradas celestiais ou coisas semelhantes. Antes, há uma estrutura bem simples: Deus ordenaria aos arcanjos que repassariam aos subordinados apenas a execução de tarefas.

Um segundo exemplo está presente na linguagem comum, forçosamente nos fazendo pensar em duas esferas de governo. Dizemos que a igreja possui um governo eclesiástico, mas jamais um Estado eclesiástico. Esta última afirmação causaria até mesmo confusão, já que poderia ser pensado em um Estado governado por uma igreja – levando-se o conceito ao pé da letra. Quando pensamos no Estado, já pensamos nele como um governo. Notamos, deste modo, uma clara distinção natural entre uma área de governo e outra, e sabemos que o governo é uma coisa ampla, e o Estado é a área civil deste governo. Assim, não ficamos com a definição da Constituição, de Rushdoony ou mesmo de Rutherford, sendo essa concepção um trabalho natural de desenvolvimento dos conceitos do último autor.

Onde, então, podemos notar o problema do governo? A base seria entender a distinção entre direita e esquerda? Ou seria o sistema de governo? Ou, será que é a falta e regressão dos costumes? Creio que responder estas perguntas não soluciona o nosso problema, pois a raiz e primeiro governo humano não é o Estado. O fato de o governo estatal ir mal só demonstra que outro governo tem ido mal, isto é, o governo familiar.

A Família, como propriamente deve estar subentendido, não é um governo Estatal ou Eclesiástico, mas se relaciona com ambos. Ela não tem uma intersecção com o Estado, mas é um poder independente que fundamenta o Estado. Este é o princípio de governo que flui logicamente da Escritura, pois, na existência do pecado, o Estado surgiu para resolver os conflitos que ultrapassam o seio familiar; sem pecado, portanto, jamais haveria governo que não o patriarcal, ou seja, nenhum Estado, somente a Família [4]. Assim é que se vê estruturado na Escritura.

Termos Gregos e Hebraicos

Não temos, neste ponto, um objetivo lexical de definição de todos os termos que ocorrem, mas alguns são sugestivos.

Em hebraico, o conceito de governo in abstracto não é comum, pois normalmente é expresso de modo pessoal, concreto; mas, em uma ocorrência relativamente rara, vemos que o governo recai sobre os ombros de Cristo (Is 9.6). O termo (מִשְׂרָה) expressa a ideia de domínio, poder, como aquilo que é exercido por quem comanda. As consequências naturais do domínio (não condicionado ou limitado) sobre seus ombros, levam à conclusão de que ele é Deus Poderoso [5]. A falta de limitação para tal governo transforma Cristo na única pessoa que tem o poder todo unido em si mesmo, de modo que pode comandar Família, Igreja e Estado – sem nenhuma fronteira, à qual todos os homens devem obedecer [6].

Já em termos gregos, vemos Paulo citar, em 1 Co 12.28, o conceito de governos (κυβερνήσεις). A palavra, muito mais aliada a um conceito administrativo, expressa claramente a ideia de organizar as coisas, administrando elas. Potestades, Ministros etc. são termos concretos, que expressam a ideia fundamental de administração. Assim, as autoridades em Romanos 13, podem administrar a espada, mas não lhes é dada atribuição para administrar a Igreja (pois só Cristo pode administrar a Espada ao mesmo tempo em que administra a Igreja).

GOVERNO EM GÊNESIS ANTES DE JOSÉ

Como deve ser observado, embora o homem tenha demorado um tempo para organizar o Estado – ou governo civil – após o dilúvio, isso não significa que não houvesse governo algum imediatamente após. Aliás, já observamos em outro artigo que as “cidades” em Gênesis eram majoritariamente formadas por famílias. Contudo, algo que será enfatizado neste momento é que o governo familiar não era limitado localmente, e não estava preso a nenhum tipo de amarra estatal.

Governo Abraâmico

O primeiro governo com o qual lidamos é o de Abraão. Isso parece estranho porque ele não recebe nenhuma atribuição política. Contudo, Abraão representa para sua família quem fala da parte de Deus (assim como Moisés fazia com o povo) e só é contraditado por Deus (como vemos quando Sara pede para mandar Hagar embora, mas é Deus quem, de fato, ordena a Abraão que assim suceda). Vemos o tratamento de Sara a ele o chamando de senhor (algo que Pedro, no capítulo 3 da sua primeira carta, claramente demonstra ser um sinal de submissão total da parte dela, como sendo uma base e extensão da submissão cristã às autoridades dos magistrados – que ele trata no capítulo 2). E, por último, vemos que Abraão é chamado de Príncipe (Gn 23.6), podendo até mesmo declarar guerra.

Primeiro, Abraão é quem fala da parte de Deus à sua família (Gn 12.7; 13.14-18; 15.18; 17; etc). Todos os textos de Gênesis citados demonstram duas coisas: que Deus ordena à Abraão, mas é Abraão que ordena à sua família e todos os seus escravos e servos (Gn 17.27). Não é comum que Deus se dirija aos representados se o representante estiver presente (exatamente como é tratada a autoridade em Romanos 13, sendo esta ministro de Deus – algo que Abraão foi com maestria). Este papel autoritativo é depois repetido por Moisés, fundador legal da nação de Israel, e que representa Deus diante do povo, ao dizer para onde este deve ir ou onde deve parar (observe aqui a semelhança com a história de Abraão e as ordens de Deus sobre os locais em que este deve ir e ficar).

Segundo, Abraão é contraditado somente por Deus (Gn 21). Vemos que Sara solicita a Abraão a dispensa de Hagar da família. Deus garante a ele que Ismael será abençoado (Gn 17.20; 21.13) [7]. O que ocorre é a resistência de Abraão em despedir Hagar, mas Deus mesmo fala com Abraão o fazendo, assim, ceder – mantendo a coerência bíblica de que somente uma autoridade pode repreender ou ordenar algo à outra (sempre ocorre assim na Escritura, quando ela considera a repreensão de uma autoridade, como Natã – autoridade – repreendendo Davi, ou Isaías repreendendo Ezequias). Provando, portanto, que Abraão possuía um governo.

Terceiro, Abraão é senhor (Gn 18.12; 1 Pd 3.6). Muitos argumentam que até servos eram chamados de senhores em Gênesis (Gn 24.17, 18), mas isso não expressa a coerência e argumento de Pedro (1 Pd 2 – 3). Os servos de Abraão e sua esposa o chamam de senhor, de modo que expressa uma clara relação de submissão, e não de tratamento (como Rebeca fez com o servo a quem não conhecia). Este é justamente o ponto do Apóstolo Pedro: Sara se submeteu ao governo de Abraão, por isso ela o chama de senhor e se isso era meramente um tratamento cortês, não faz sentido Pedro se valer disso como exemplo de submissão. Se não parece claro, podemos notar o desenvolvimento natural do argumento de Pedro em 1 Pedro 2: primeiro, os homens devem se submeter ao rei (2.13, 14), que é a autoridade mais distante; segundo, os homens devem se sujeitar aos seus senhores (2.18), que é uma autoridade mais próxima; terceiro, as mulheres devem obedecer aos seus maridos (3.1), que é a autoridade imediata e inicial. Tudo o que Pedro está falando é sobre governo, desde a autoridade civil, que não tem controle imediato e direto, até à autoridade familiar, que possui o controle imediato e direto. É neste sentido que Abraão é senhor e que os homens devem ser em suas famílias [8].

Quarto, Abraão é Príncipe (Gn 23.6). O termo é usado com bastante ênfase política posteriormente (Êx 22.28; 34.31; Nm 1.16; 17.2), sendo este último texto de Números uma conexão entre o principado e a família. O uso do termo é autoexplicativo: Abraão é um governante sem Estado, e assim é considerado pelos outros.

Quinto, Abraão declara guerra fazendo alianças (Gn 14.13, 24, 15). Nos é dito que Abraão possuía confederados, ou seja, ele possuía aliados com os quais firmou contrato ou aliança, de modo que havia, presumivelmente, tanto um pacto de não agressão como de auxílio de guerra (veja também Gn 26.27-29). Nesse aspecto, o próprio Abraão podia fazer guerra (v. 15). Como vemos, Abraão com a sua casa (somando-se 318 “criados”) faz guerra, e o faz apenas porque tem direito para tanto. Analogamente, a Confissão de Fé de Westminster afirma que aos magistrados é permitido declarar guerra (CFW XXIII, 2), afirmando-se que tal propriedade se dá porque o magistrado tem tal autoridade (assim como Abraão).

Governo de Isaque e Jacó – Pena de Morte

Não muito diferentes de Abraão foram os governos familiares seguintes. Como podemos notar, mesmo Isaque continuou o processo de aliança governamental (Gn 26.27-29). Veja que o poder do governo familiar é tão grande que ele não é controlado pelo Estado, embora possa fazer aliança com este. A família olha para o Estado de igual para igual, quando entendida dentro do aspecto de governo, e não como inferior ou compreendida dentro dele; de modo que a família antecede o Estado e este não pode delimitar aquela.

Não é observado, por outro lado, que o poder da pena de morte pertenceu, justamente, a este governo familiar, como notamos em Gn 31.32, algo que em momento algum é questionado por qualquer pessoa presente e que está de acordo com todo o restante da Lei sobre as punições que o governo civil poderia dar a quem se valesse de outras divindades em Israel.

Vemos outro exemplo de poder da “espada” em Gênesis 38.24, quando Judá é informado do adultério de Tamar, e entende que ela deve sofrer a pena de morte (que está em acordo com a pena de morte estabelecida para o Estado em relação ao adultério – Lv 20.10, 14). O processo é entendido como algo absolutamente normal no texto, visto que Tamar parece esperar alguma retaliação de Judá (e por isso fica com o cajado dele) e ninguém questiona o ato. Judá só é detido por ter sido ele aquele que perpetrou o pecado (de maneira que não poderia, portanto, aplicar a pena de morte sobre si e nem aplicá-la coerentemente tendo sido justamente o que praticou o ato).

Parecem afirmações fortes e graves, mas era [9], de fato, o direito familiar de governo que Deus havia dado não só aos patriarcas, mas à toda a nação de Israel posteriormente, começando em cada família em particular (algo que trataremos em outro artigo).

Reinados e Tiranias

Na mudança que Deus faz do nome de Jacó para Israel (Gn 35), vemos que era promessa de Deus que dele (de Jacó/Israel) procederiam reis (v. 11). Isso é uma grande promessa, pois mostra como que, a partir de uma família, reis seriam estabelecidos. O problema de Israel ao pedir um rei, mais tarde, foi porque não aceitaram a procedência do rei da parte de Deus, isto é, não aguardaram que Deus, por meio de um profeta ou juiz, levantasse Davi. Por isso, o primeiro reinado foi tão conturbado: não era para ser Saul, e sim, Davi, mas também retomaremos este assunto em outro artigo.

Porém, a pergunta natural que surge de tudo isso é: mas e se o marido for tirano? E se ele tiver um poder abusivo sobre a esposa e filhos? Como controlar isso? Esse tipo de questionamento não considera o fato de que todo governo humano sempre corre o risco de cair em tirania, com a diferença de que o governo político, se cair na tirania, leva todas as famílias sob seu poder ao sofrimento, mas uma família que cai no poder de um tirano sofre “apenas” dentro dela. Note, ainda, que o governo político não tem motivos para se preocupar com as necessidades familiares: ele não conhece, não entende e não mede o sofrimento de cada família. O cabeça dela, por outro lado, sabe as necessidades, consegue senti-las em conjunto e pode tomar medidas imediatas para solucionar que não terão grande alcance caso sejam medidas ruins (diferente do Estado, cuja todas as medidas, ruins ou boas, afetam toda a população de modo direto e indireto).

Na Escritura, temos o caso da família de Coré (Nm 16), que numa revolta e tentativa de revolução (supostamente piedosa) acaba por destruir a si mesma e aqueles que se aliaram consigo. Num Estado, cujo poder seja revolucionário, isto é, tirânico, quantos sofrem por mais que suas intenções pareçam piedosas? No fim, um dos dois governos terá maior poder: ou o Estatal ou o familiar. Buscar formar “famílias tradicionais” não vencerá o Estado se o poder de dizer o que a família pode ou não fazer estiver com o Estado. Serão apenas famílias que imitam o estilo de vida europeu, mas com poder real nenhum ou quase nulo, que é justamente o que nos trouxe ao estado atual familiar.

Esse preceito tirânico do Estado é tão antigo quanto os filósofos gregos, algo que claramente se mostra no quinto livro da República de Platão (457c): nele, a família é regulada pela cidade, pelo “comum”, sendo, portanto, a família inexistente, ou tão dispersa quanto o povo for [10] – para estes, as crianças pertencem ao Estado e o Estado não pertence a ninguém; nas Escrituras, o Estado é subserviente à família. O argumento nunca mudou, nem entre os gregos e nem entre os estadistas modernos. No modo de pensar destes, o Estado é base da família. A linha de raciocínio será sempre a mesma: a de que a família, como tal, não tem o aparato estatal e que o Estado, portanto, é quem gere a família. No fim, o ponto é sobre decidir em qual governo entregamos a administração total da vida comum, pois um sempre terá mais poder do que o outro. Se cedermos ao Estado, ele controlará com o fim em si mesmo ou, como diria Rushdoony, “o que o Estado controla serve aos propósitos do Estado” [11]. A conclusão é que um reino prevalece sobre o outro, algo que as Escrituras solucionaram integrando a família como base do Estado, e não como poder separado, que precisa ser controlado por este. Assim, não são “esferas” (conceito só possível no mundo moderno ou num modo romano de pensar), mas “instâncias”, com a família sendo a primeira e mais básica instância, na qual o governo e o julgamento devem estar presentes.

DEUS NOS CHAMA PARA O DOMÍNIO

Deus criou o mundo estruturalmente hierárquico: tudo no mundo funciona por meio do governo (de Deus, do homem, magistrados etc.), de modo que os inferiores não podem se quer contradizer os superiores ao custo de diminuir o alcance da mensagem e devem conquistá-los pelo silêncio e não pela contradição (1 Pd 3.1). Deus, portanto, cuida do mundo com estruturas autoritativas. Cristo, como chefe e cabeça da igreja, faz com que o poder flua dela, mas até mesmo de um homem comum, que queira ser bispo/presbítero/pastor na igreja, é exigido primeiro o governo de sua própria casa (1 Tm 3.4, 5) [12].

Assim, o Novo Testamento reforça toda essa estrutura, demonstrando:

Primeiro, que o governo familiar com sua estrutura é permanente (1 Pd 3.1-6; 1 Tm 2.11, 12; Lc 2.51); segundo, que ele é básico e início do governo (1 Tm 3.4, 5; 5.4, 8); terceiro, que a ordem que estabelece a família se fundamenta nos mandamentos de Deus (1 Co 7.19); quarto, que Deus continua a trabalhar por meio de famílias (Rm 16.10, 11; 1 Co 1.11, 16; 16.15). Todas essas coisas apontam o fato de que a família não só é um governo, mas é básico, primário e deve ser obedecida antes de qualquer outro governo ou ordem humana. É, pois, neste domínio que o “dominar a terra” começa: não pela luta cultural, pelo estabelecimento autoritativo familiar.

Por essas razões, a família não deveria depender de regulamentações e nem buscar regulamentações estatais para suas atividades de autogoverno. Melhor do que os povos terem o direito a um tipo de autodeterminação, é que as famílias o tenham, sem intervenção de qualquer outro poder. Isso é o domínio estruturado por Deus: Família, Igreja, Estado e Indivíduo.

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NOTAS

[1] RUSHDOONY, Rousas John. Cristianismo & Estado. 2ª Ed. Brasília: Monergismo, 2018, p. 261-4.

[2] Essas são as Questões XXIX e XXX do Lex Rex.

[3] A proposta não é exaurir os debates sobre o assunto, então, embora desconfortavelmente, foi necessária uma extrema simplificação do tema, fazendo-o parecer mais fácil do que realmente é. Dessa forma, o assunto foi resumido e os debates evitados.

[4] Uma coisa que raramente é pensada sobre Adão é que Deus o criou numa situação de “mínimo possível”. Por exemplo, a vida de Adão expressava o mínimo para se formar uma família (um homem e uma mulher) e, portanto, Deus não formou filhos e os deu. Do mesmo modo, como podemos presumir dos animais que Adão nomeou, apenas tipo básicos estavam presentes diante dele (o suficiente e o mínimo necessário) para que pudessem dar origem à diversas subespécies. Assim, o governo familiar de Adão estava no seu nível mínimo: uma esposa, nenhum filho, apenas animais nos seus tipos básicos, e protegendo apenas o jardim do Éden. As instruções dadas a Adão são, portanto, o mínimo requerido de um homem.

[5] O termo usado por Isaías é o mesmo usado em Gênesis para se referir aos “homens poderosos” (Gn 6.4) e, posteriormente, ao “primeiro homem poderoso” (Gn 10.8) na terra, conforme demonstrado em artigos anteriores sobre a origem do Estado.

[6] Interessantemente, a Septuaginta não traduz “governo” em Isaías 9.6 como “administração”, mas sim como “principado” – ἀρχὴ – (algo como o poder de um príncipe, ou poder superior).

[7] Vemos Deus proceder exatamente oposto com Abraão em relação a Davi. O filho de Davi com Bate-seba é fruto direto do pecado, e Deus pune a Davi fazendo com que o filho dele morra (2 Sm 12.13-23). A relação de Abraão, por outro lado, não era proibida por Deus (cf. Gn 25.6; Lv 19.20; Êx 21.7-9) e, assim, fazia todo sentido Deus abençoar a criança além de deixar claro que ouvia as orações de Abraão em relação ao infante (Gn 17.20 – “também tenho te ouvido”). O capítulo 35 de Gênesis mostra que boa parte dos patriarcas de Israel nasceu de concubinas, isto é, eram filhos legítimos de Jacó e descendentes naturais de Abraão.

[8] Em outro artigo falaremos sobre o governo dos anciãos e veremos como em Israel o governo civil começa no governo familiar, sendo este a primeira instância. Isso prova que Pedro raciocinava de acordo o governo foi estabelecido no Antigo Testamento: a família é o primeiro governo humano e fundamento de todos os outros (é também a mesma lógica de 1 Timóteo 2, tendo o Estado e a Família como autoridades básicas, mas o poder iniciando-se na família com a proibição da mulher de exercer autoridade de homem).

[9] Naturalmente, estou abstendo-me de dizer “é” ao invés de “era”, pois o assunto da continuidade entre as alianças é extremamente complicado neste ponto. Contudo, por si só o tema não deixa de ser prova do poder familiar originalmente dado por Deus, como forma de governo autônomo, e que não dependia de aprovação do Estado para existir. Se cada direito natural dos patriarcas e do povo de Israel é ou não válido hoje em dia, deixarei a cargo dos leitores para, posteriormente, retomar o assunto.

[10] O texto diz, literalmente, que as mulheres e procriação dos filhos devem ser tão comuns quanto possível, isto é, pertencente a todos. Os gregos raciocinaram de duas formas o controle estatal: ou você dispersa o máximo a família, ou você restringe ela ao máximo (não sem motivo, a monogamia forçada pelo Estado é filosofia grega e lei romana).

[11] RUSHDOONY, Rousas John. Faith & Wellness: Resisting The State Control of Healthcare by Restoring the Priestly Calling of Doctors. Kindle. Vallecito: Chalcedon/Ross House Books, 2016, p. 72.

[12] A instrução de Paulo em 1 Timóteo 3 é extremamente administrativa; por exemplo, não é pecado não ser apto para ensinar, nem é pecado não ser casado, mas ele estabelece, para Timóteo, que essas exigências são necessárias ao Bispo para diminuir a chance de erro e maximizar a qualidade do ensino e governo dele na igreja. Paulo parece ecoar fortemente Deuteronômio 17.15-17, que dá instruções administrativas ao povo sobre como deve ser o rei (não cumprir os requisitos apenas seria forma de impedir a eleição do rei).

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