Em um primeiro artigo [1], afirmamos que o Estado veio a surgir posteriormente ao Dilúvio, sendo o próprio Dilúvio a pena de morte estabelecida por Deus para a humanidade cujo coração era corrompido. Contudo, isso não quer dizer que antes do Dilúvio não existia algum tipo de governo humano. Como ficará claro, não só havia um tipo de governo não político, como ele tinha poder real – embora não estivesse sendo corretamente exercido. Nosso objetivo, portanto, é argumentar a favor da não existência do Estado administrado pelo homem antes do Dilúvio, de modo que não pretendemos expor, neste momento, as atribuições inteiras dadas por Deus ao Estado. Porém, para que cheguemos a este ponto, é preciso observar a situação do Homem no Jardim e, posteriormente, sua Queda.

Definições

Antes, porém, de tratarmos do assunto, é necessária uma definição de termos. O Estado possui várias definições e finalidades em vários autores, desde Aristóteles até Thomas Hobbes e Max Weber. Por isso, não podemos, para nossos objetivos, nos limitar a um único autor. Lidaremos, portanto, com aquilo que é comumente entendido sobre o que é um Estado.

Um Estado é caracterizado por sua (a) soberania (podendo punir quem quebra as suas leis com multas ou penas físicas); (b) cidadania compulsória (isto é, um indivíduo é membro daquele Estado a partir do momento em que nasce); (c) território (a priori, um Estado possui um território delimitado); (d) povo (este último, um termo muito amplo, que pode incluir grupos étnicos mais próximos e de mesma linguagem – geralmente). Essas características são comuns a todos os Estados, pois, caso o Estado não possua uma dessas coisas, não poderá ser assim considerado (não há Estado sem território, bem como não faz sentido um Estado que não possa punir, nem um Estado que não dê cidadania aos seus próprios membros). Então, quando mencionarmos o Estado, deve-se ter em mente este conceito mais amplo, que faz parte de qualquer Estado em qualquer época.

A Associação Voluntária, por outro lado, não possui nenhuma dessas características, pois (a) por definição, ela não pode punir seus membros como o Estado pode, de modo que, no máximo, a exclusão da Associação é o que ocorre; (b) nenhum indivíduo nasce membro de uma associação, do contrário, ela perderia sua característica de ser voluntária, além disso, alguém pode ser membro de várias associações distintas ao mesmo tempo; (c) uma Associação pode ser local, internacional ou até mesmo submetida ao mesmo espaço do Estado, mas não depende deste território para sua existência; (d) ela não está restrita a um povo, embora possa ser, pois tudo depende de seu objetivo e função (não é incomum que, sendo internacional, possua membros de outros Estados e, portanto, de outros povos). Assim, uma Associação Voluntária é quando homens se submetem em acordo uns aos outros para um objetivo comum – algo totalmente distinto do Estado que é compulsório.

Dessa forma, o Estado é mais preponderante na compulsoriedade (sem eliminar a voluntariedade) e as Associações são enfaticamente voluntárias (não eliminando algum tipo de compulsão mais fraca do que a estatal). Se fossem, portanto, a mesma coisa ou resultassem no mesmo efeito, não teria porque serem coisas diferentes. Assim, quando mencionarmos estes termos, deve-se ter em mente essas definições mais gerais [2].

O homem em perfeição

É preciso notar o que Paulo especifica em Romanos 13 como sendo a característica principal do Estado: ele detém o poder da Espada (Romanos 13:4), isto é, o de aplicar a pena de morte. Quando voltamos a Gênesis, em especial ao capítulo 2, versículo 17, lemos que Deus estabelece uma punição para o homem: “no dia que dela comeres, certamente morrerás”. Veja que o texto não está dizendo que Adão apenas morrerá, como se fosse pura consequência natural de comer do fruto. O modo como o texto está construído sinaliza que não é uma ação autoimposta, mas uma ação imposta por outros. Deus está dizendo que aplicará, sobre o homem, uma pena de morte literal. E é isso o que ocorre posteriormente (Gênesis 3:19; 5:5).

Normalmente, se enfatiza que Adão morreu de forma espiritual ao comer do fruto e, embora isso seja verdade, o texto não está preocupado em expor isso, mas sim em demonstrar que a morte física só veio a existir no mundo por meio do pecado (Romanos 6.23), sendo a pena imposta por Deus a este. Deus – naquele momento – agia como um Senhor e Estado soberano sobre o homem, que desobedeceu ao Rei, e sofreu as penas consequentes do pecado.

Alguns autores, como Abraham Kuyper [3] e Johann Jahn [4], reconhecem que não havia Estado antes do Dilúvio ou da Queda. Porém, alguns afirmam que o Estado existiria mesmo se o homem não pecasse, afinal, como se construiriam estradas e se planejariam cidades? Veremos que tal questão acaba por ser improcedente por três razões, ao menos.

Primeiro, a afirmação de que haveria Estado se o homem não caísse é apenas uma pressuposição que não encontra nenhuma base no texto bíblico. Não existe texto que diga o que aconteceria caso o homem não caísse, e afirmar qualquer coisa além do que o texto bíblico afirma torna-se, neste ponto, pura conjectura (1 Coríntios 4:6).

Segundo, mesmo que pudéssemos fazer tal afirmação (de que haveria Estado), estamos falando de seres humanos sem pecado. A pergunta natural, então, é se construir estradas e coisas semelhantes seria um problema real ou suficiente para demandar um poder político para exercer tal função. Estamos falando de homens em estado de perfeição, não de homens caídos, com razão obtusa e imersa em idolatria (Romanos 1:21). Foi o pecado que tornou o homem incapaz de raciocinar mesmo as coisas mais naturais e básicas (Romanos 1:22-25).

Terceiro, mesmo que fosse um problema real, não há somente o Estado para construir estradas. Associações Voluntárias não políticas existem até mesmo num mundo caído, por qual motivo não poderia existir num mundo perfeito? Estamos, então, falando da simples possibilidade de homens voluntariamente se unirem em certas associações para fins específicos, de modo que elas podem cessar após seus fins serem alcançados ou podem se perpetuar, caso seu objetivo seja perene. De qualquer modo, “construir estradas” não exige um Estado, exige tão somente organização e associações.

Mas retornemos ainda a Gênesis 2:15-17 onde lemos duas coisas claras: Deus coloca Adão como guarda no jardim (v. 15), implicando que Adão era uma escala abaixo de Deus na administração do Jardim, tendo o dever de protegê-lo, como um guarda, que é comandado pelo Estado. A segunda coisa que notamos é a clara pronúncia de possíveis punições caso houvesse desobediência (v. 17), sendo que algo semelhante ocorre quando o Estado de Israel está em formação, e o povo deve obedecer a Josué, sendo este a autoridade civil e que, quem desobedecesse, morreria (Josué 1:17,18). Essa característica é clara e evidentemente política (Gênesis 26:11), indo além até mesmo dos comuns poderes atribuídos aos pais de família (embora, em casos distintos, pudessem impor a pena de morte também). Por tudo isso, vemos Deus com todas as atribuições de um Estado não eletivo, mas soberano, sobre o homem.

O homem em pecado

Porém, se ainda não ficou claro que o poder do Estado era exercido por Deus antes da Queda, podemos notar que Deus se vale de soldados e armas para impedir a reentrada do homem no Jardim (Gênesis 3:24). É sugestivo que tenham sido Querubins que guardavam o jardim, pois Deus é, frequentemente, representado como estando entre eles (2 Samuel 6:2; 2 Reis 19:15; Salmos 80:1; 99:1; Isaías 37:16) – e na maioria dos contextos, Deus é tratado como Rei, Senhor dos Exércitos ou semelhante, o que nos leva a concluir que os Querubins parecem exercer o papel de guardas de fato (Êxodo 25:18-20).

Além dos Querubins, contudo, ainda havia uma espada, especificamente para guardar o caminho até a árvore da vida. Tal é o poder militar de Deus, que ele põe o homem sob pena de morte, e ainda garante que ele não escape à pena. Não foram outros homens que impuseram tal pena sobre Adão, nem foram eles que conseguiram guardas para o Jardim. Deus mesmo fez isso. E se for argumentado que aquela era uma circunstância diferente, a isso justamente pode-se confirmar: era uma circunstância tão diferente, que Deus mesmo exercia o poder estatal.

Notamos que, após a Queda, o primeiro grande problema e pecado mencionado é o assassinato (Gênesis 4). Por duas vezes, no mesmo capítulo de Gênesis, vemos que ele é tratado como um pecado tão grave, que as punições pareciam extremamente elevadas (Gênesis 4:24). A preocupação com o assassinato generalizado era tão grande, que Caim temeu que qualquer um o pudesse matar (Gênesis 4:14). O assassinato era, ao que tudo indica, o pecado mais grave que poderia ser cometido. Já o capítulo 5 se foca na genealogia de Adão até Noé, fazendo uma breve retrospectiva do capítulo 4 e avançando para alguns nomes que terão relevância no capítulo 6. Aqui, entretanto, não vemos nenhuma menção ao conceito de nação, reino, poderio, governo ou qualquer coisa semelhante, demonstrando que, neste caso, temos um apontamento para a não existência de tais governos.

Talvez – pode-se objetar – já havia governo, pois é mencionado, no capítulo 4, versículo 17, que havia uma cidade, e a cidade é um conjunto político também. Veremos mais adiante este ponto, para que fique claro o tipo de governo que havia na cidade.

Contudo, ao verificar o capítulo 6, nos deparamos com o caos estabelecido. Deus vê que o coração do homem é cheio de maldade (v. 5). A terra agora estava cheia de violência (v. 11), e isso é preponderante para que Deus envie o dilúvio (v. 13). Note que a violência é repetida sozinha no versículo 13, demonstrando que o status daquela época era a falta de controle, crueldade e maldade. É importante observar isso, pois Deus promete posteriormente nunca mais enviar um dilúvio sobre a Terra (Gênesis 9:11), presumindo que a maldade após isso não alcançaria tal nível novamente. Assim, a “pior época para se viver” foi o período entre a Queda e o Dilúvio (Gênesis 5:29).

Não se pode esquecer que no início do capítulo 6 de Gênesis vemos que alguma “revolução sexual” ocorreu, diferente da poligamia aparentemente iniciada em Gênesis 4:19. Alguns autores, talvez mais conectados com uma percepção judaica do mundo, acreditam que os anjos se encarnaram ou possuíram homens e tiveram filhos com mulheres. A descrição de tal ocorrido estaria no livro de Enoque [4]. Nessa linha de raciocínio, a palavra “corrompida” (Gênesis 6:11) e a destruição dos animais e plantas de sobre a terra seria devido às misturas feitas pelos anjos [6], introduzindo novas espécies de plantas e animais como consequência de sua ação [6]. Por outro lado, se foi esta “revolução sexual” se refere à confusão entre as linhagens “santa” e “não santa” (casamento entre descendentes de Sete e de Caim), então temos também uma explicação razoável para ela, pois, como é demonstrado no restante do livro de Gênesis, há grande preocupação em se casar com crentes (que normalmente eram membros da família – Gênesis 24:2-4; 29:10; 30:6 [Raquel temia a Deus]). Se “corrompida” pode implicar a mistura dos anjos com os homens, também parece possível que implique a mistura de homens santos com descrentes. Qualquer que seja a explicação, entretanto, os filhos dessa união eram “valentes”, homens de força e que, naturalmente, tinham poder para matar (Gênesis 6:4). A conclusão inevitável é que a revolução sexual dessa época não foi em si mesma o problema que causou o Dilúvio, mas que, sem ela, ele não ocorreria, pois dessa revolução proveio mais violência, não amor.

Dessa forma, podemos notar que não era possível haver nenhum Estado-nação, não só por tal não ser mencionado, como também por não serem mencionados nenhum dos seus possíveis feitos (como julgamentos, processos jurídicos, condenações à morte, etc.). A crise estabelecida antes do Dilúvio também não menciona nenhuma crise típica de Estados e nações (com um rei abandonar a Deus, ou tomar o trono etc.). O que nos leva a concluir que o governo era, no máximo, familiar, o que impedia, de certo modo, haver algum tipo de revolução para tomada de poder, já que este naturalmente pertence ao ancião.

Governo familiar

Pode-se observar que cidades eram fundadas, o que nos leva a crer que existia alguma forma de governo. Quanto a isso, é natural e evidente, mas, como devemos entender posteriormente, o governo político não pode ser confundido com o governo familiar, do contrário, cairíamos em um tipo de aristocracia ou monarquia hereditária. Vemos em Gênesis 4:17 que a cidade era, muito mais, um conglomerado familiar, isto é, pertencente basicamente a uma família (Gênesis 34:20-26 – note que os filhos de Jacó mataram todos os homens de uma cidade; 34:7 – também, no versículo 7, a maldade é feita em Israel, o que nos leva a concluir que a família de Jacó se via como uma “cidade” ou “local”). Contudo, como vemos posteriormente, os indivíduos mais velhos – anciãos – de uma família tinham poder para julgar (Gênesis 38:24 – Levítico 20:10). Ora, se só havia famílias antes do Dilúvio, podemos, com base nos textos posteriores, presumir que o julgamento era intra-familiar, de forma que cada família era, em si, um tipo de governo simples, informal, mas ainda sujeito às leis de Deus e com poder para lidar com outros modos de governo externo. Mais evidências de que a família era em si um governo próprio, é que os chefes familiares podiam fazer alianças com governantes seculares (Gênesis 21:22, 23), e eram tratados como príncipes por outros governantes (Gênesis 23:5,6), podendo possuir até mesmo um “exército” que eventualmente batalharia (Gênesis 14.13-16). A família – notamos – era (ou devia ser) um poder à parte do político, mas que possuía todas as atribuições para fazer julgamentos, etc. sem intervenção do Estado.

Nota-se ainda que este era o governo ideal estabelecido por Deus na criação, pois Moisés estabelece chefes familiares que julgariam as suas causas (Êxodo 18:25,26; Josué 22:14). Wines defendeu a opinião de que justamente por isso os grupos familiares é que “governavam-se”, antes de qualquer atribuição estatal superior [8]. Assim sendo, a família seria o poder que balizaria o poder Estatal, limitando este mesmo, e impedindo seu agigantamento (este assunto, entretanto, deixaremos para tratar em outro momento). Tudo isso nos leva a crer, portanto, que o tipo de governo pré-Diluviano se restringia ao seio familiar, e que as famílias passaram a guerrear umas com as outras e entre si (como o caso de Caim e Abel bem exemplifica). Não se pode mensurar o nível de poder que os chefes familiares possuíam, mas podemos confirmar, ao menos, que não eram poderes políticos, muito menos eletivos.

Governo familiar antes da Queda

Isso, evidentemente, parece não responder qual seria o tipo de governo pré-lapsariano. Porém, como deve estar mais ou menos claro, a especulação neste ponto é perigosa, embora não seja impossível supor algumas coisas com base na vida dos crentes após a Queda e como se governaram.

Sendo Deus soberano Rei sobre Adão e seus filhos, não seria impossível que Ele exerceria sempre o poder da Espada, como já notado, pois isso não poderia ser delegado ao ser humano, já que Deus mesmo estabelece as penas e as execuções para elas. Assim, Deus detém o poder de soberania Estatal. Tal elemento, conquanto não seja o único constituinte do Estado, é o principal poder dele (como vemos por toda a Escritura), tornando sua remoção uma quase anulação da existência desse tipo de governo.

A cidadania seria outro grande problema. Se Adão fosse chefe de Estado, alguém se tornaria membro do Estado por estar na família de Adão? Dito isso, somente o ramo principal da família ou toda ela? Ou cada família seria um Estado? Se toda ela, então temos um único Estado Global, cujos membros iriam aumentar à medida que aumentasse a população mundial. Em si, isso não seria um problema caso o homem não tivesse pecado, mas certamente não há passagens bíblicas que favoreçam um governo global único. O território seria mais um grande problema, pois, como seria dividido? Se o Estado é a família, o que fosse do indivíduo familiar seria do Estado? Aparentemente, há uma dificuldade de separar-se os conceitos e de que eles façam sentido dentro de uma estrutura de perfeição, por essa razão, o que foi dito acima, foi em maior parte com perguntas, pois, talvez por causa da Queda, pode apenas ser que não compreendamos completamente como um Estado poderia funcionar em situação de perfeição.

Contudo, daquilo que as Escrituras nos mostram, um governo familiar faria muito sentido, pois (a) cada chefe de família é soberano nela; (b) todos os que nascem em uma família são membros dela; (c) a família não depende de território para existir, mas frequentemente o possui (e certamente sempre possuiria se não fosse a Queda). Observe que, no caso de cada família ser um poder próprio e autônomo, tudo se facilita, de modo que não há dificuldade em estabelecer o chefe, nem os “processos” e seus membros.

A conexão entre uma família e outra sendo feita por meio de Associações Voluntárias simplesmente responde o problema da existência do Estado, pois, qualquer que fosse a demanda num mundo perfeito, ela não poderia ser perpétua (como construir estradas, cidades, organizar praças etc.). As demandas físicas no mundo não são infinitas, ainda mais se forem pensadas em termos locais. Além disso, as Associações permitem maior facilidade de deslocamento, pois, e se alguém quisesse fazer parte de uma associação de construção de estradas, mas não quisesse construir casas? Entraria numa associação e não em outra. Afinal, não podemos anular as vontades humanas. O que um Estado antes da Queda faria, caso alguém quisesse agir contrário ao que ele tivesse determinado? Haveria chance de criar outras punições além daquela criada por Deus? Ou todos os homens naturalmente aceitariam todas as demandas do Estado? (Este último caso anularia o aspecto voluntário, enquanto que uma Associação pode implicar obediência e voluntariedade ao mesmo tempo).

Não seria mera retórica dizer que o governo familiar não é político? Afinal, aparentemente, possuem as mesmas atribuições: como observamos, o chefe da família é que a liderava, sendo, portanto, o ancião o responsável pelo governo familiar. Isso dito, não havia eleição e confirmação como acontecia em Israel, por exemplo. O inverso também não ocorria, pois quem governava a nação de Israel não era necessariamente a pessoa mais velha do povo. Não temos também, no contexto da família, os vários cargos delimitados como no meio político, e nem mesmo a família se estabelecia numa conjuntura voluntária (os filhos não são filhos voluntariamente, mas por uma ligação natural, de sangue).

Dessa forma, as perguntas parecem nos conduzir em direção a um status de não existência do Estado (mas não de anarquia, já que Deus governaria o mundo, e Adão seria o primeiro cabeça familiar, havendo um tipo de governo patriarcal [9]). Isso nos leva à conclusão de que o Estado não é essencial no seu aspecto governamental e, por isso, faz sentido que chegue ao fim, retornando a Deus o seu poder. O último ato de julgamento feito pelos homens deve ser escatológico (1 Coríntios 6:2,3) e, por isso, qualquer poder semelhante ao Estatal deve acabar quando acabar este último julgamento.

O Governo secular é temporário

O governo político é temporário e, embora aqueles que julgam corretamente sejam ministros de Deus (Romanos 13), este tipo de poder vai passar. Gênesis 3-6 nos mostrou que sua falta, neste mundo, só pode resultar em caos e julgamento divino e, portanto, não podemos eliminá-lo ou nos insurgir revolucionariamente contra. Apenas porque antes da Queda era de uma forma, não significa que deva ser após ela (não há motivo para se crer que devamos andar nus, ou não comer carne, ou voltamos a viver em um jardim, pois estas foram coisas contextuais e temporárias, em razão do próprio pecado e algumas dessas coisas podem voltar no mundo vindouro, melhoradas e outras não).

Se Deus criou Adão para ser o cabeça da família humana, é evidente que, dentro das atribuições familiares, ele governaria justamente, mas não teria poderes políticos – não de acordo os textos seguintes à Queda descrita em Gênesis 3.

Deus, ao não limitar o poder familiar, apenas colocou um contra peso ao criar o Estado, de forma que a família seja a primeira responsável pela correção dos seus, e o Estado daqueles que interferem no meio “público”, mais distante do ambiente familiar, ou mesmo quando a própria família quebre, no seu representante, os princípios básicos legais de Deus (como matar sem motivo). Isso posto, pode-se observar que Deus cuidadosamente limita o poder do Estado, para que este não se sobressaia ao poder familiar e nem sequer defina o que é família, mas apenas proteja os meios estabelecidos por Deus.

Isso tudo aponta para aquilo que é óbvio: se o Estado não existia na criação do mundo, naturalmente não precisa existir quando tudo for renovado. Deus em Jesus Reina (Salmo 2) e, por isso, não carece de outros governos para exercer julgamento num mundo perfeito. Deus tomará sobre si novamente o poder que, por derivação, o homem adquiriu após o dilúvio (Gênesis 9:6; Romanos 13:1), de modo que toda autoridade atualmente só possui tal poder porque de Deus descende este direito (João 19:11).

Em outro artigo lidaremos (se Deus permitir) com o governo familiar do modo como se desenvolve em Gênesis, desde Abraão até José; sobre o porquê de o povo de Deus não ter formado o primeiro Estado e também os poderes mais exatos do pai de família (de sacerdócio, reinado e oráculo). Por ora, porém, cabe ressaltar que sem o entendimento prévio destas coisas acima ditas, não é possível compreender bem os limites do governo político humano, nem o quanto ele pode acrescentar ou onde deve parar em suas leis. Conforme John Knox, em carta de 20 de Julho de 1559 à rainha Elizabeth, afirma [10]:

[…] de consciência, sou obrigado a dizer que nem o consentimento das pessoas, nem o processo do tempo, nem a multidão de homens podem estabelecer uma lei que Deus aprovará; mas tudo o que Ele aprova (por Sua palavra eterna) será aprovado, e tudo o que Ele condenar será condenado, embora todos os homens na Terra elaborem uma justificação para a mesma.

NOTAS

[1] Link do artigo: https://revistafecrista.art.blog/2021/10/06/o-primeiro-governo-humano-e-seu- objetivo/

[2] Essa forma de resumir Estado e Associações pode ser encontrada em K. K. Ghai, ISC Political Science, ou em um artigo seu, no seguinte link https://www.yourarticlelibrary.com/difference/10-main-differences-between-state-and- association/40325. Acesso em 03 de março de 2022.

[3] KUYPER, Abraham. Calvinismo. 1ª Ed. São Paulo: Cultura Cristã, 2002, p. 88.

[4] JAHN, Johann. Hebrew Commonwealth. 1ª Ed. New York: Codman Press, 1828, p. 12.

[5] Seria o caso de cristãos etíopes e da igreja ortodoxa da Eritréia, pois ambos consideram o livro de Enoque canônico. Contudo, não é interesse deste artigo debater se foram ou não os anjos que causaram a malignidade do pecado em Gênesis 6.

[6] Se esta posição for tomada, explicaria a existência de animais puros e impuros no período de Noé (Gênesis 7:2), e a consequente proibição deles no sacrifício bem como sua ingestão em Levítico (embora, conforme Jean-Marc Berthoud [Animais Impuros: uma análise bíblica, 1ª Ed. Monergismo, 2020], não seja necessária a crença nos anjos encarnados, mas bastaria uma simples involução destes animais para não refletirem mais a criação original de Deus e, portanto, tornarem-se impuros).

[7] Contudo, em Gênesis 6:4 é mencionado que os “gigantes” já existiam na terra antes das relações sexuais com as mulheres. Portanto, uma interpretação que condicione a existência de “gigantes” a essas relações seria inviável. Além disso, segundo o livro de Enoque, os gigantes (dependendo da tradução) possuíam 300 ou 3000 côvados de altura; se considerarmos apenas os “300”, teríamos algo em torno de 135 metros, algo muito diferente de Golias, um “gigante”, mas que possuía (1 Samuel 17:4) entre 2,20m e 3m (algo como um jogador de basquete ou alguém que possui gigantismo hipofisário).

[8] WINES, Enoch C. A República Hebraica: Lei Orgânica do Estado Hebreu. 1ª Ed. São Paulo: Inez A. Borges Consultoria Educacional, 2018, p. 159, 160.

[9] DOOYEWEERD, Herman. Estado e Soberania: Ensaios sobre Cristianismo e Política, 1ª Ed. São Paulo: Vida Nova, 2014, p. 20.

[10] KNOX, John. O Primeiro Soar da Trombeta: Contra o Monstruoso Regimento de Mulheres. Versão Kindle, O Presbiteriano, 2020, p. 53.

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